ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ASPOMIRES Fundada em 30 de Janeiro de 1965
CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL – CDF
RESOLUÇÃO 118-2026
Dispõe sobre a criação da comissão que conduzirá o pleito eleitoral para o quadriênio abril/2027 à abril/2031
Art. 1º O Conselho Deliberativo e Fiscal (CDF) da ASPOMIRES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 13 e Art. 103 do Estatuto Social em vigor:
“Art. 13 – O CDF baixará resolução para comissão eleitoral na segunda quinzena do mês de novembro do ano que se antecede as eleições.”
“Art. 103 Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo Fiscal, em sessão plena, na forma do presente Estatuto ou do seu Regimento Interno.”
RESOLVE:
Art. 2º Ficam abertas, no período de 15 a 30 de novembro de 2026, as inscrições dos associados interessados em integrar a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral da ASPOMIRES, destinado à eleição dos membros dos órgãos estatutários para o mandato do quadriênio abril de 2027 a abril de 2031.
Art. 3º O CDF se reunirá em sessão plena no dia 09/12/2026 às 10 horas, na sala de reuniões do CDF, para sorteio dos inscritos que comporão a comissão eleitoral, podendo todos os inscritos se fazerem presentes.
Art. 4º Poderão inscrever-se os associados que atendam integralmente aos requisitos previstos no inciso V do art. 9º do Estatuto Social vigente.
“Art. 9º. Os associados em dia com suas obrigações estatutárias gozarão dos seguintes direitos: V – Ser votado, após 05 (cinco) anos de contribuições initerruptas, na condição do inciso II do Art. 6º,”
Art. 5º – A comissão eleitoral será composta por 05 (cinco) membros efetivos e 05 (cinco) membros suplentes, que serão sorteados entre os inscritos, conforme o § 2º do Art. 13.
Art. 6º Os associados que integrarem a Comissão Eleitoral, na condição de membros efetivos ou suplentes, ficarão impedidos de concorrer a quaisquer cargos eletivos no respectivo processo eleitoral.
Art. 7º O início dos trabalhos da comissão eleitoral será do dia 06/01/2027 até o término do pleito eleitoral.
Art. 8º – Os membros efetivos da Comissão Eleitoral farão jus à remuneração correspondente ao exercício de suas atribuições, nos termos e condições estabelecidos pela Resolução do CDF nº 075/2017.
Art. 9º – Para efetivar a inscrição, o interessado deverá informar, obrigatoriamente, os seguintes dados: I – nome completo; II – número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); III – número funcional.
Art. 10º – Na ausência ou falta de inscrito para comissão eleitoral, o CDF indicará e/ou nomeará associados até o número necessário sua composição.
Art. 11º A Secretaria da ASPOMIRES ficará responsável por disponibilizar aos associados o link eletrônico destinado à realização das inscrições.
Art. 12º Todo apoio logistico será fornecido pelo Conselho Diretor aos integrantes da comissão.
Art. 13º O Conselho Diretor deverá dar publicidade desta Resolução por meio dos canais de comunicação da Aspomires até o dia 15/11/2026.
Art. 14º – Esta Resolução entra em vigor a apartir desta data.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2026.
Gilmar Luiz Borlot – Cap BM RR Presidente do CDF
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Doc da Convocação para Download -> RESOLUCAO 118-2026
