Representando a Aspomires na sua luta pelos direitos dos militares, o Cap.Thompson discursou durante a sessão realizada pela Comissão de Segurança Pública, sobre a Regulamentação da Lei Orgânica Básica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros (Lei Federal 14751).
Desde novembro de 2023, a Lei Federal 14751 foi aprovada e confere direitos aos policiais e bombeiros militares no tocante às promoções e carreira de uma forma geral. Tem inclusive possibilidade de transferência para outros estados, através de permuta. Mas, mesmo aprovada, a lei precisa ser regulamentada nos estados para que entre efetivamente em vigor.
A sessão foi realizada no dia 13 de agosto, na Assembleia Legislativa, sob a Presidência do Dep. Danilo Bahiense, além do Dep. Coronel Weliton.
Estiveram representando a Aspomires o Cap.Thompon e o Sgt. Lugão, ambos engajados e representando a luta pelos direitos dos militares no ES.
Se você tem interesse de conhecer a Lei Federal 14751 na íntegra, acesse o link:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm
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