CARTA AO GOVERNADOR

 

 

 

 

Ofício Conjunto 001/2025 – Associações Militares
Vitória, 12 de março de 2025.

Senhor Governador,

Inicialmente, registramos nosso agradecimento a Vossa Excelência e toda a sua equipe pelas ações de governo até então adotadas, as quais têm fortalecido a atuação dos agentes de segurança pública capixabas, bem como têm buscado promover valorização aos policiais militares e bombeiros militares do Espírito Santo.

Entre outras, destacamos as seguintes ações governamentais:

a. Formação de quase 1.000 (mil) novos soldados na PMES;
b. Contratação de 47 (quarenta e sete) novos profissionais militares da área de saúde, reativando e fortalecendo o atendimento médico, odontológico e social à família militar capixaba;
c. Formação contínua de Oficiais Combatentes na PMES e no CBMES;
d. Início da formação de uma nova turma de Soldados Bombeiros Militares;
e. Início da formação de uma nova turma de Soldados Policiais Militares.

Destacamos, mais uma vez, que as associações representativas de classe dos policiais militares e bombeiros militares têm atuado com respeito e responsabilidade na busca constante do desejado e essencial equilíbrio entre as necessidades institucionais da PMES e do CBMES frente aos anseios profissionais dos militares estaduais capixabas.

Não obstante às excelentes entregas já realizadas pelo governo para as instituições militares — com reforço no efetivo através da realização de concursos públicos, inclusive para a área de saúde; com a aquisição de materiais e equipamentos de ponta, em volume e qualidade nunca antes vistos pelas nossas organizações militares — ressaltamos a necessidade de reforço no investimento qualitativo do principal ativo da segurança pública do Estado do Espírito Santo: o ser humano militar estadual.

É notório e rotineiro a vultuosidade e excelência dos serviços entregues pelos policiais e bombeiros militares à população do Espírito Santo. Do norte ao sul, e nos mais distantes rincões do nosso querido estado, os operadores de segurança pública e defesa social têm atuado incessantemente em busca da manutenção da paz social, levando amparo e socorro para todos, indistintamente.

Ante o exposto e considerando a necessidade de manutenção do diálogo franco em alto nível, servimo-nos do presente expediente para apresentar a Vossa Excelência uma pequena pauta a ser discutida em reunião presencial, que solicitamos seja marcada para o mais breve possível, a saber:

1. Revisão Geral Anual das tabelas de subsídio, em conformidade com o inciso X, Art. 37 da Constituição Federal, c/c o inciso XVI, Art. 32 da Constituição Estadual;

2. Incorporação da última Gratificação de Serviço Extra;

3. Revisão dos valores da Ajuda de Custo devida aos militares da reserva remunerada voluntariamente retornados ao serviço ativo, sem reajuste desde março/2022;

4. Finalização e encaminhamento para a ALES do Projeto de Lei de regulamentação da imunidade previdenciária aos militares estaduais portadores de doenças graves, buscando isonomia, tal como aplicado para todos os demais servidores públicos estaduais.

Reiteramos nossos votos de estima e respeito e aguardamos a marcação da agenda.

Respeitosamente,

Associação das Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo – ASPRA-ES

Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito – ASPOMIRES

Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo – ASSES

Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo – ABMES

Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo – ASSOMES